O Senado está prestes a aprovar um projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). A proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elabora o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR) e tem por objetivo orientar a ação do poder público para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do País e reduzir as desigualdades regionais.

O senador Blairo Maggi (PR) pediu vistas ao projeto durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que significa mais tempo para analisar pontos da proposta. “Acredito que a proposta seja interessante, mas é preciso uma análise mais aprofundada sobre os impactos financeiros, pois ela traz reflexos para muitos produtores rurais”, argumenta.

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Para os efeitos da lei, o texto determina que os territórios rurais são considerados como espaços socialmente construídos, dinâmicos e mutáveis, onde se desenvolvem, simultaneamente, a produção agropecuária e não-agropecuária, as relações com a natureza e os modos de vida, de organização social e produção cultural.

O território rural é a unidade de planejamento e execução das ações da PDBR e será criado e modificado pelo poder público a partir de agrupamentos municipais, segundo critérios sociais, culturais, geográficos e econômicos, compreendendo as áreas rurais e as urbanas de municípios onde predominem dinâmicas e relações de interação entre as atividades rurais e urbanas.

Serão priorizados os territórios rurais que apresentem densidade populacional média abaixo de oitenta habitantes por quilômetro quadrado e, concomitantemente, população média municipal de até cinquenta mil habitantes.

Também devem ser considerados territórios aqueles com menores índices de desenvolvimento humano; maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda; maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; baixo dinamismo econômico; convergência de programas de apoio ao desenvolvimento de distintos níveis de governo e maior concentração de municípios com menores índices de desenvolvimento educacional.