Aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara, o texto precisa ser analisado por comissão especial antes de ir ao Plenário. Há duas semanas, no entanto, diante de protesto de indígenas contra a medida, o presidente da Câmara decidiu não instalar a comissão.
Segundo Cardozo, se a proposta for aprovada “dificilmente será acatada pelo Supremo Tribunal Federal” porque fere cláusula pétrea da Constituição.
– Então, além de não resolver o problema da demarcação de terras, vai criar um outro, que é a judicialização do tema – sustentou.
Para o ministro, o mais importante para solucionar o impasse sobre a demarcação de terras seria a regulamentação do parágrafo sexto, do artigo 231 da Constituição. Ele adiantou que o presidente da Câmara marcou nova reunião para daqui a 15 dias para “fechar um texto” sobre o assunto.
O parágrafo mencionado determina que a ocupação e a exploração de riquezas naturais em terras indígenas só poderá ocorrer em caso de “relevante interesse público da União”, que deve ser definido em lei complementar.
A reunião marcada por Alves irá trata da redação do projeto desta lei.
José Eduardo Cardozo sustentou ainda que o Ministério da Justiça irá editar uma nova portaria com regras mais claras sobre o processo de demarcação de terras indígenas.
– Não iremos retirar poderes da Funai [Fundação Nacional do Índio], mas dar mais poderes ao ministro para que, embasado em estudos, possa interferir no processo – explicou.
Governo federal e parlamentares ruralistas devem definir texto do Projeto de Lei 227 até 22 de outubro
O governo federal e parlamentares ruralistas devem definir o texto do Projeto de Lei 227 (PLP 227/2012), que regulamenta o artigo da Constituição Federal que trata da demarcação de terras indígenas até o dia 22 de outubro. O prazo foi estipulado após reunião. Participaram do encontro o advogado geral da União Luis Inacio Adams, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o procurador geral da República Rodrigo Janot, além de parlamentares da bancada ruralista.
Ficou decidido que no dia 22 de outubro será realizada uma nova reunião para que o governo apresente uma proposta de texto para o relatório do Projeto de Lei 227, que será redigido pelo deputado federal Moreira Mendes.
De acordo com os deputados que participaram da discussão, por enquanto, o acordo é suspender a instalação da comissão que vai analisar a PEC 215 e focar na regulamentação do parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
– A proposta é uma possível solução, agora ela vai ser discutida entre MPF e Ministério da Justiça e deve-se chegar a um acordo para beneficiar todos os envolvidos. A PEC 215 fica, por enquanto, suspensa – disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, disse no encontro que a “PEC 215 é inconstitucional e que é preciso achar outra solução”
Aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara, o texto precisa ser analisado por comissão especial antes de ir ao Plenário. Há duas semanas, no entanto, diante de protesto de indígenas contra a medida, o presidente da Câmara decidiu não instalar a comissão.
Segundo Cardozo, se a proposta for aprovada “dificilmente será acatada pelo Supremo Tribunal Federal” porque fere cláusula pétrea da Constituição.
– Então, além de não resolver o problema da demarcação de terras, vai criar um outro, que é a judicialização do tema – sustentou.
Para o ministro, o mais importante para solucionar o impasse sobre a demarcação de terras seria a regulamentação do parágrafo sexto, do artigo 231 da Constituição. Ele adiantou que o presidente da Câmara marcou nova reunião para daqui a 15 dias para “fechar um texto” sobre o assunto.
O parágrafo mencionado determina que a ocupação e a exploração de riquezas naturais em terras indígenas só poderá ocorrer em caso de “relevante interesse público da União”, que deve ser definido em lei complementar.
A reunião marcada por Alves irá trata da redação do projeto desta lei.
José Eduardo Cardozo sustentou ainda que o Ministério da Justiça irá editar uma nova portaria com regras mais claras sobre o processo de demarcação de terras indígenas.
– Não iremos retirar poderes da Funai [Fundação Nacional do Índio], mas dar mais poderes ao ministro para que, embasado em estudos, possa interferir no processo – explicou.
Governo federal e parlamentares ruralistas devem definir texto do Projeto de Lei 227 até 22 de outubro
O governo federal e parlamentares ruralistas devem definir o texto do Projeto de Lei 227 (PLP 227/2012), que regulamenta o artigo da Constituição Federal que trata da demarcação de terras indígenas até o dia 22 de outubro. O prazo foi estipulado após reunião. Participaram do encontro o advogado geral da União Luis Inacio Adams, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o procurador geral da República Rodrigo Janot, além de parlamentares da bancada ruralista.
Ficou decidido que no dia 22 de outubro será realizada uma nova reunião para que o governo apresente uma proposta de texto para o relatório do Projeto de Lei 227, que será redigido pelo deputado federal Moreira Mendes.
De acordo com os deputados que participaram da discussão, por enquanto, o acordo é suspender a instalação da comissão que vai analisar a PEC 215 e focar na regulamentação do parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
– A proposta é uma possível solução, agora ela vai ser discutida entre MPF e Ministério da Justiça e deve-se chegar a um acordo para beneficiar todos os envolvidos. A PEC 215 fica, por enquanto, suspensa – disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, disse no encontro que a “PEC 215 é inconstitucional e que é preciso achar outra solução”
