O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO), afirmou que o texto que revê as demarcações de terras “tira a autonomia da Funai” e define procedimentos “que irão atrasar ainda mais o processo de demarcação de terras indígenas”.

O parlamentar recebeu nesta semana a minuta de portaria através da qual o Ministério da Justiça quer estabelecer instruções para a execução do procedimento administrativo para os procedimentos. E não gostou do que leu.

“Essa minuta tem um texto prolixo, com artigos que mostram clara intenção de travar novas demarcações, e a proposta de criação de uma Câmara de Conciliação e Mediação no âmbito do Ministério da Justiça indica a intenção de postergar decisões, o que irá gerar mais conflito fundiário”, disse Padre Ton.

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“Se o Incra tem instância de mediação, de diálogo entre partes divergentes, porque a Funai não pode ter?”, questionou o deputado. Para ele, com 37 artigos, a minuta retira totalmente o protagonismo da Funai de normatizar o processo demarcatório, mantendo sob sua responsabilidade a execução.

Na sua avaliação, a demora no processo de avaliação de áreas identificadas como indígenas é visível no artigo 10 da minuta da portaria, que determina a notificação, pela instituição, de nada menos do que nove ministérios sobre a constituição do grupo técnico encarregado de elaborar os estudos de identificação e delimitação da terra indígenas.

“Cada um desses órgãos, como o Ministério dos Transportes, de Energia, das Cidades, da Agricultura entre outros, poderá indicar representantes para acompanhar o trabalho do grupo técnico e apresentar suas objeções e divergências, prorrogando indefinidamente a conclusão dos estudos”, ressaltou Padre Ton.

A minuta prevê também a possibilidade de voto em separado por parte dos próprios membros do grupo técnico a respeito dos estudos, gerando ainda mais demora no processo.

Padre Ton diz que o governo deveria, no texto, desconsiderar a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), instrumento considerado inconstitucional e que não foi revogado apesar dos inúmeros apelos dos movimentos indígenas e de outros setores da sociedade.

“A minuta privilegia os interesses econômicos, projetos de grandes empreendimentos, sem considerar, mais uma vez, a possibilidade de ouvir os povos indígenas”, observa.