A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 18, retomar em janeiro o processo de consultas públicas sobre retaliação em propriedade intelectual contra os Estados Unidos no âmbito do contencioso do algodão. De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 'as consultas são ato preparatório para eventual retaliação'. As consultas serão realizadas do dia 2 e as partes interessadas poderão se pronunciar até 31 de janeiro.

A Camex também determinou a continuidade dos trabalhos do grupo técnico criado para identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas até 28 de fevereiro de 2014. O objetivo é tornar viável a decisão sobre a adoção das medidas de retaliação de bens.

Histórico

Em 2010, quando o Brasil começaria o processo de retaliação, os EUA propuseram um acordo provisório que a suspendeu e fez com que o governo do país pagasse, anualmente, US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Os recursos tinham como destino o financiamento de atividades de cooperação e assistência técnica para os cotonicultores brasileiros, até a aprovação de uma nova legislação agrícola (Farm Bill) norte-americana. No entanto, destaca a nota do MDIC, após mais de três anos, a nova lei não foi aprovada e a legislação atual expirou em 30 de setembro. Já a partir de setembro, os EUA descumpriram o compromisso de pagamentos ao IBA.