O governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) disponibilizado nesta quinta-feira, decreto autorizando a desapropriação da Fazenda Ticiane, no município de Juína (734 km a Noroeste de Cuiabá), para fins de regularização fundiária do assentamento “Vale do Juinão”.

A área, de 2.1 mil hectares, está ocupada há oito anos por 146 famílias. A fazenda pertence à Terra Nova Participações e Administração de Bens S/C, que em 2008 chegou a requerer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a Licença Ambiental Única (LAU) para fins de atividade agropecuária.

A fazenda fica a cerca de 20 quilômetros da sede de Juína, às margens da BR-170, no sentido a Brasnorte. Desde a invasão da área, os acampados e a empresa estavam em litígio, inclusive com ações de reintegração de posse correndo na justiça.

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Com o decreto publicado, o proprietário da área poderá receber indenização do valor venal do imóvel apresentado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o texto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), as despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso haja necessidade.

O processo será executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, após a ultimação da desapropriação, competirá ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) adotar as medidas necessárias à regularização fundiária aos ocupantes de lotes na área, informa o texto do decreto.