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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Jurídico

AMÔNIA

BRF é obrigada a corrigir irregularidades em sistema de refrigeração

A BRF - Brasil Foods S/A (Perdigão), localizada em Mirassol D'Oeste, tem prazo de 10 dias para comprovar a adoção de medidas de segurança quanto à manutenção de válvulas e registros de pressão de refrigeração. A decisão é da Justiça do Trabalho, ontem (31), em favor de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.


Ação civil pública formulada pelo MPT foi analisada pela juíza Karine Milanese Bessegato, que disse ainda, conforme nota do MPT-MT, que a qualquer momento poderá ser autorizada a interdição da unidade frigorífica de Mirassol D'Oeste em caso de descumprimento da ordem judicial, além do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Na unidade de Mirassol D'Oeste da BRF trabalham cerca de 1.250 pessoas.

As irregularidades foram constatadas em fiscalização realizada no local em 2013 e apontadas pelo Núcleo de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT). Conforme o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, as mesmas foram confirmados pouco tempo depois em diligência realizada pelo MPT. Daroncho frisa ainda que tais irregularidades eram de conhecimento da unidade frigorífica.

Foram localizados problemas nas válvulas e registros dos vasos de pressão, considerados antigos e em “adiantado” e “perigoso” estado de corrosão pela ferrugem, diz o MPT.

Conforme o procurador, “a amônia é um gás extremamente corrosivo, irritante poderoso das vias respiratórias, olhos e pele. Dependendo do tempo e do nível de exposição podem ocorrer efeitos que vão de irritações leves a severas lesões corporais até a morte”.
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