O senador Jaime Campos (DEM-MT) defendeu mudanças na Medida Provisória (MP 636/2013) que altera as regras para a quitação da dívida da casa própria pelos assentados. O parlamentar propôs a possibilidade de o assentado regularizar as terras que ele possui atualmente, e não somente aquelas inicialmente concedidas pelo Incra.
Tendo em vista que a proposta irá a votação na próxima semana, o senador sugeriu a membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado uma negociação para possibilitar a ampliação das áreas a serem regularizadas.
A MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.
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“Poderíamos fazer um contato com o Incra para facilitarmos a regularização. Porque hoje querem dar título baseado no que foi proposto inicialmente. Mas quando o assentado for recorrer, ele poderá adquirir outras áreas, nos mesmos moldes até 4 módulos de forma comprovada”, destacou.
Jaime relatou a situação precária que vivem centenas de assentados em Mato Grosso à espera da titulação das terras. Ele citou reunião ocorrida na quarta-feira entre prefeitos e lideranças de Itanhangá, Tapurah e Ipiranga do Norte com o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes.
Em torno de 140 assentamentos aguardam há mais de 20 anos pela posse das terras. O senador pediu ainda que seja instituída uma comissão independente para resolver problemas fundiários e investigar a atuação de funcionários corruptos.
“O que me chamou mais atenção é que hoje há distanciamento do Incra, que perdeu a confiança dos assentados. Recebi depoimentos comoventes. Em Mato Grosso, quando o Incra descobre que o assentado tem um pouco mais, ele pega outras pessoas que não fazem parte da região e trazem parentes de funcionário do Incra. O Incra passou a ser uma verdadeira imobiliária rural”, criticou.
Os senadores provaram também a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 10 de abril, com o ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto e o presidente do Incra para ouvir explicações sobre ações do governo na regularização na amazônia e discutir a MP 636.
“Acredito que já houve avanços por parte do Incra, como a realização de georeferenciamento em 48 horas com uso de alta tecnologia, mas é preciso uma ação mais concreta para evitar as irregularidades que estão ocorrendo”, concluiu.
