O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a PEC do Trabalho Escravo, proposta que prevê a expropriação de terras onde for verificada e confirmada a prática de trabalho coercitivo. A PEC, que tramitou no Congresso Nacional durante 15 anos, segue agora para promulgação pela Câmara e Senado.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, todo o trabalho escravo deve ser punido. O parlamentar acredita que a partir de agora será definido o que é realmente trabalho escravo.

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Na avaliação de deputado, a nova lei vai evitar confusão entre quebra de lei trabalhista com a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

"Temos de definir o que é trabalho escravo e acabar de lidar com este tema de forma ideológica", sintetizou o parlamentar.

O texto foi aprovado com sugestões apresentadas pela FPA. A principal delas foi a inclusão no texto do termo “previsto em lei”. Com isso, a aplicação da medida de expropriação ainda dependerá de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma emenda no Plenário.