Uma equipe da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu aproximadamente 105 quilos de pescado sendo transportados irregularmente na Baixada Cuiabana no último final de semana de março. Entre as espécies apreendidas estavam jiripoca, jurupensém, cachara, jaú e palmito.

De acordo do Sema, 33,8 quilos de pescado foi apreendido na MT-040, próximo ao município de Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá), na tarde do último dia 28 de março. O motorista fazia o transporte sem a documentação e nem procedência do pescado. O condutor não teve identidade revelada e foi autuado em flagrante por transporte irregular.

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Outra apreensão ocorreu no dia 29 de março próximo ao município de Poconé (114 km de Cuiabá), na região conhecida como ‘Porteirão’. Cerca de 72 quilos de pescado foi apreendido por fiscais da Sema. Neste, também houve crime ambiental, pois o motorista transportava vários exemplares de peixes, como pacu e pintado, fora da medida permitida pela legislação. O motorista foi conduzido à Delegacia de Poconé e liberado após pagar fiança.

Os pescados apreendidos foram doados para entidades, como Hospital Municipal de Santo Antônio de Leverger e Casa do menos e o Abrigo dos Idosos de Poconé.

Lei ambiental

De acordo com a Lei Estadual nº 9,906, 16/01/2009, o pescador amador poderá capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente do peso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838; no site da Secretaria (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.