A Câmara Federal aprovou o fim da exigência do símbolo de transgenia em rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados (OGM), como o óleo de soja, por exemplo. O Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado por 320 votos a 135. Os seis deputados federais por Mato Grosso votaram a favor.

O texto foi aprovado na terça-feira (28) e segue agora para a aprovação do Senado. Atualmente os produtos com transgenia levam em sua embalagem um símbolo com a letra "T".

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Segundo o Luis Carlos Heinze (PP-RS), apesar da mudança a informação sobre a existência de produto transgênico não deverá ser omitida. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, destacou o parlamentar, segundo a Agência Câmara. Heinze salienta ainda que não há informações quanto a regras sobre transgênicos em rótulos no Mercosul, bem como Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

O texto aprovado na terça-feira (28) pontua que a presença de transgenia em alimentos e ingredientes alimentares voltados para o consumo humano e animal deverá ser informada ao consumidor em índice superior a 1% de sua composição final.

A presença de transgênico no produto deverá atender as normas do Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados em tamanho mínimo de letra definido de 1 mm.

No caso de alimentos "livres de transgênico" a regra atual foi mantida.

Confira aqui o Projeto de Lei 4148/08 aprovado.