Representantes do Uber e de taxistas divergiram nesta terça-feira (27) sobre a legalidade do serviço prestado pelo aplicativo em mais um debate acalorado sobre o assunto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No final da audiência, motoristas das duas categorias bateram boca e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados chegou a ser chamada.
O diretor de políticas públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, afirmou que o serviço é acusado injustamente de clandestino e de pirata. “A lei estabelece quatro categorias de transporte urbano, duas delas de transporte individual e duas privadas”, informou.
De acordo com Mangabeira, não se pode misturar dois serviços diferentes, sendo que um é baseado em uma plataforma tecnológica e outro baseado nos serviços de táxi: “Uma categoria, dos taxis, é regulamentada no âmbito federal e municipal. Outra categoria nova, sem regulação, não pode ser considerada ilicitude”, disse.
Empreendedorismo
Daniel Mangabeira destacou que o aplicativo é um sistema de tecnologia que cria grandes oportunidades de trabalho e fomenta o empreendedorismo: “Se a gente incentiva o indivíduo a se inserir no mercado de trabalho, por que não regulamentar?”.
O diretor lamentou a agressão de taxista a motorista do Uber na última semana em Brasília. “Não queremos confrontar com os meios existentes. Estamos diante de um fato: a tecnologia não vai retroceder. O debate é como vamos internalizar isso para todo mundo, para a sociedade, para o cidadão e para os trabalhadores”, finalizou.
Transporte clandestino
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, Edmilson Americano, afirmou que a intenção do Uber é legalizar o transporte clandestino. “Vocês, do Uber, não enganam ninguém. Isso é para encaixar o clandestino na lei. O Uber faz o serviço de taxi, de transporte remunerado de passageiro”, criticou.
O diretor da associação também criticou a ausência de fiscalização do aplicativo: “A [empresa] Uber não pode ter poder de fiscalizar o seu próprio serviço”. Ele também acredita que o aplicativo vai atrapalhar a mobilidade urbana. “Daqui a pouco, vai virar bagunça. O Uber quer acabar com os taxistas para depois reinar”.
Qualidade
O economista-chefe do Conselho de Administração de Defesa Econômico (Cade), Luiz Alberto Esteves, explicou que o mercado de táxi é regulado para preservar a qualidade do serviço prestado ao cidadão: “Se você deixar o mercado sozinho, sem regulação, os resultados não serão satisfatórios. Quando não é regulado, não há ponto, não se sabe quanto vai se pagar, não se sabe a qualidade do serviço”.
Luiz Alberto Esteves disse que uma das razões do sucesso de aplicativos de transporte de passageiro se dá em razão de o aplicativo conseguir suprir várias falhas do serviço de táxi: “Da poltrona da minha casa, com um smartphone, consigo saber o preço, quem vem, etc. Esse tipo de aplicativo trouxe melhoria para o mercado”.
Destino do dinheiro
O presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores de Passageiros, Edgar Ferreira de Souza, criticou o destino de 25% do dinheiro arrecadado pelo motorista do Uber para local desconhecido. “Se vai para os Estados Unidos, eu não sei, mas o que é bom para os EUA pode não ser bom para o Brasil. Vamos esperar a derrama?”, criticou, se referindo à cobrança de impostos que culminou na Inconfidência Mineira.
Para ele, o Uber é ilegal. “É um discurso político para mudar a lei. É um aplicativo que quer se interpor entre o tomador e o executor da tarefa. É uma afronta à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”. Segundo Souza, as profissões já regulamentadas precisam ser respeitadas: “Imagina se criam um aplicativo que permite fazer consulta sem um médico?”.
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a regulamentação do serviço. “O que os taxistas reclamam é que o sistema Uber não tem nenhum tipo de controle. Mas a verdade é que é um sistema que a população tem absorvido muito bem. Temos que construir uma solução sensata para resolver esse impasse.”
