O Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou uma nota técnica na quarta-feira (07) sobre a baixa precisão em base de dados geográficos, que acaba sendo o principal gargalo para aplicação plena do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital em Mato Grosso.
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O documento considera os três módulos de análise automatizada do CAR em operação, que são: AnalisaCAR, do Serviço Florestal Brasileiro; o CAR 2.0, resultado de uma cooperação entre o governo do Pará e o Centro de Inteligência Territorial da UFMG; e o CAR Digital, implementado pelo governo de Mato Grosso.
Apesar da obrigatoriedade prevista no Código Florestal, a análise automatizada do CAR ainda não faz parte da realidade de todos os estados brasileiros. O AnalisaCAR, por exemplo, é utilizado em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Já o CAR 2.0 está presente em Minas Gerais, Maranhão e Pará. Enquanto o CAR Digital é utilizado em Mato Grosso.
De acordo com o documento, a necessidade de bases de dados geográficos em alto nível de detalhamento, isto é, em grandes escalas, é o desafio comum para os três sistemas automatizados.
Essa baixa precisão ocorre porque o processo de produção das bases de dados geográficos demanda tempo e mão de obra qualificada, fatores que são desafiadores para os órgãos ambientais estaduais conforme explica o analista de geotecnologias do ICV Weslei Butturi.
"As bases aplicadas em geral precisam ser confeccionadas na escala de 1:25.000 ou melhor, as quais são escassas ao longo do território nacional, estão disponíveis em sua maioria nos grandes centros urbanos onde se concentram grandes empresas e/ou instituições de pesquisa e ensino", disse Butturi.
"A confecção destas bases exige um grande esforço e corpo técnico especializado, em geral não é um processo totalmente automatizado e demanda alto nível de interpretação de feições de imagens de satélite", acrescentou.
Além da baixa precisão, outros fatores também contribuem para que os sistemas automatizados ainda não tenham alcançado suas funcionalidades plenas. Exemplo disso são o fato de que os sistemas ainda não dão conta de abranger todos os casos possíveis de regularização ambiental e que falhas na comunicação do processo dificultam a validação dos cadastros.
Automatização
A grande demanda pela análise de imóveis rurais dificulta a validação dos cadastros nas unidades federativas. A automatização do processo dá celeridade ao processamento. Contudo, os sistemas de análise são recentes e ainda estão em fase de implementação.
Em funcionamento há três anos, o AnalisaCAR está presente em 11 estados e está ligado diretamente ao governo federal. Porém, segundo a nota, carece de infraestrutura adequada e adaptações voltadas à realidade de cada unidade federativa.
Lançado em agosto de 2023, o CAR 2.0 está em operação no Pará e em fase de testes em Minas Gerais e no Maranhão. Contudo, um dos pontos destacados na nota diz respeito à ausência de informação sobre o prazo de resposta quanto à notificação.
Já o CAR Digital, implementado no mês de março de 2024 em Mato Grosso, complementa o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
Recomendações
A análise destaca que, de modo geral, os sistemas automatizados ainda apresentam pouco tempo de funcionamento, mas representam uma evolução na forma de analisar os processos do CAR.
"Seu bom funcionamento ao longo dos próximos anos poderá garantir os avanços necessários para a efetiva aplicação do Código Florestal em todo território nacional", destaca trecho da nota.
A nota aponta recomendações para que os sistemas automatizados funcionem de forma plena, dentre elas o fortalecimento das bases cartográficas digitais com os detalhamentos necessários, a realização de uma força-tarefa para incluir os demais estados nos módulos e a integração dos diferentes sistemas em uma base nacional.
