Os microprodutores que possuem propriedade rural de até 100 hectares estão dispensados de exibir na Agência Fazendária (Agenfa) a publicação do Termo de Dispensa de Inscrição (TDI) no Diário Oficial do Estado. Atendendo a um pedido do setor produtivo, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou a obtenção da Inscrição Estadual (IE).

Agora, os microprodutores só precisam comparecer até uma Agenfa com os documentos pessoais e os da propriedade da área rural para receber a IE Simplificada. A nova inscrição deve ser requerida até o dia 31 de julho de 2013.

De acordo com a analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Priscila Couto, a IE será utilizada para emitir de forma mais ágil a Nota Fiscal do Produtor Rural (NFPA), sendo que esta não terá a cobrança de taxas de serviço.

“Alertamos aos produtores rurais que deverão requerer a nova inscrição estadual até o dia 31 de julho de 2013. Além disso, os microprodutores portadores de TDI concedidos durante o ano de 2012 terão a concessão da IE Simplificada sem a necessidade de reapresentar a documentação. Basta apenas fazer a solicitação da Inscrição na Agência Fazendária de seu domicílio tributário”, explica Priscila.