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Domingo, 23 de junho de 2024

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Governo Federal pretende privatizar mais seis trechos rodoviários

A Presidência da República deve incluir seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) no último dia 8, via Diário Oficial da União. O objetivo é melhorar a infraestrutura com investimentos privados.


No texto publicado, estão incluídas a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás); a BR-153 (trecho passando no Tocantins, em Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo); e a BR-163 (trecho em Mato Grosso). Há ainda três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul).

Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma série de audiências públicas em diversas cidades brasileiras a respeito do lote de seis rodovias.

Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.

Com informações da Agência Brasil​
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