A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza reunião para debater os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja.
A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Conforme Colatto, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtores rurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes desta tecnologia. “Em razão da complexidade do assunto e dos reflexos, tanto nos custos de produção da soja quanto na pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, consideramos indispensável realizar este debate”, salientou Colatto.
Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1). A Monsanto já havia perdido em duas instâncias a ação que moveu contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelas patentes. Com a decisão, a Monsanto pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram convidados:
- um representante da Monsanto do Brasil Ltda;
- um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- um representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
- um representante da Embrapa;
- um representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (APROSOJA);
- um representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM);
- um representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA);
- um representante da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS);
- um representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);
- um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
- um representantes da OAB, Jefferson da Rocha e Neri Perin;
- um advogado da causa Sidney Pereira Souza Junior; ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Denis Borges Barbosa.
A reunião é realizada no Plenário 6 desde as 9h.
