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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Fiscalização da lei do caminhoneiro começa neste mês, diz Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer, enfim, deflagrar em março uma mega operação de fiscalização nacional da lei 12.619 - a "Lei do Caminhoneiro". O objetivo é combater o uso da sobrejornada de trabalho dos caminhoneiros.


A prática comum dos caminhoneiros de cumprirem jornadas superiores a 18 ou 20 horas de trabalho por dia é apontada como a razão para o excessivo número de acidentes fatais nas estradas do país.

A regulamentação da profissão de motorista, além de impor uma jornada diária, transforma o excesso de jornada numa infração de trânsito. As penalidades são multa de R$ 127 e o apontamento de 5 pontos na carteira do infrator.

A operação conjunta do MPT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas estradas tem o propósito de "lançar" a lei do caminhoneiro.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2012, a lei não "pegou" no país por causa da ação do próprio governo.

Em agosto de 2012, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério das Cidades, criou uma resolução a partir da qual impedia a PRF de aplicar multas pelo descumprimento das jornadas.

Estimativas do setor agropecuário é que a jornada menor de caminhoneiro aumentará custo do frete em R$ 28 bilhões.

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