Diante da informação de que os 29 OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra) que operam nos portos brasileiros têm um passivo previdenciário de R$ 120 milhões, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou, nesta quarta-feira (6/3), na Mesa Diretora do Senado, requerimento pedindo informações à Receita Federal sobre o valor e a natureza desse passivo e se ele representa algum tipo de prejuízo às garantias previdenciárias dos trabalhadores. A senadora anunciou sua disposição de pedir esclarecimentos à Receita, via Ministério da Fazenda, durante a audiência pública da Comissão Mista que analisa a MP 595, que trata da modernização dos portos.
“Há passivo que pode, ou não, significar prejuízo ao trabalhador. Quero apenas que a Receita possa nos informar qual a origem desse passivo e gostaria de ter o aval desta Comissão”, disse Kátia Abreu. Ela entende que, da mesma forma que a MP fala em manter direitos dos trabalhadores, a Comissão Mista também deve se preocupar com a manutenção dos benefícios devidos aos portuários. O requerimento indaga, ainda, se os OGMOS possuem passivo relacionado ao imposto de renda retido na fonte e qual seria o valor.
A Receita tem prazo regimental de 30 dias para responder, a partir da data do recebimento, mas dada a relevância do tema e à importância do debate em curso sobre a MP dos Portos a senadora acredita que a resposta será dada em tempo bem mais curto. “Queremos que a Receita Federal informe se esse passivo é real e qual a origem desse passivo. Se é para preservar direitos dos trabalhadores na MP dos Portos, precisamos preservar também os direitos previdenciários”, ressaltou a presidente da CNA.
Entre as funções atribuídas aos Ogmos, estão a administração da escala dos trabalhos portuários, cadastramento, registro, controle e administração de mão de obra, além do pagamento de encargos sociais e previdenciários aos trabalhadores. Estes órgãos também são os principais responsáveis pelo gerenciamento de grande parte da contratação de trabalhadores neste setor.
A Comissão Mista realizou, nesta quarta-feira, uma segunda rodada de debates com representantes dos trabalhadores portuários no Brasil. Participaram do encontro o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Francisco José Nogueira, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto, e o presidente do Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.
