O governo autorizou as lideranças no Congresso que fazem parte da comissão mista da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para os portos do país, a negociar pontos da MP, mas não aceita uma das principais demandas dos trabalhadores: a adoção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) atual em todos os terminais.
Segundo duas fontes do governo ouvidas pela Reuters nesta quarta, não é possível obrigar terminais privados a adotarem o Ogmo --espécie de agência independente que organiza e fiscaliza o trabalho avulso nos portos-- dentro do novo modelo.
Outras exigências dos sindicatos, como a criação de um piso salarial, ou número de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, o formato da guarda portuária e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderiam ser alteradas ou incluídas na MP.
"O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor", disse uma fonte do governo que lida com o tema, pedindo para ficar no anonimato.
Pela nova norma, o governo afirma que não poderia obrigar um porto privado a contratar somente trabalhadores ligados ao Ogmo.
"Criar o monopólio do Ogmo em porto privado, nem pensar", disse a outra fonte do governo, que acompanhou a formatação da MP.
A MP que muda as regras dos portos visa agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil.
As novas regras materializadas na MP 595 causaram muita polêmica no setor e reação negativa nos sindicatos de trabalhadores, que dizem que os novos portos privados irão afetar os terminais públicos. Se as negociações não evoluírem, eles ameaçam uma paralisação para o dia 25.
