Mato Grosso e outros quatros estados brasileiros serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o abate clandestino de gado de corte. O objetivo é fiscalizar o andamento dos serviços federais, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.

Para a fiscalização foram instaurados procedimentos administrativos e inquéritos civis públicos para o andamento das investigações. As informações solicitadas deverão ser confirmadas pelos órgãos competentes do estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia dentro de 30 dias após o recebimento do pedido.

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Para os governos estaduais, foi pedidos relatórios das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob a inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os Estados ainda devem informar junto à superintendias da Receita Federal, os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. E as superintendências do Mapa em cada estado e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisaram comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cincos anos para combater o abate clandestino.

E por fim, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por sua vez, deve repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cincos anos. Com informações da assessoria