A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional obteve pelo menos duas vitórias marcantes em assuntos prioritários da pauta legislativa para o setor produtivo rural e que aumentarão ainda mais a enfrentamento com o governo federal em relação a temas ligados à questão fundiária, ambiental e trabalhista.
Em uma manobra regimental mantida sob sigilo até o momento derradeiro, deputados que integram a Comissão da Agricultura da Câmara apovaram no apagar das luzes um requerimento extra pauta convocando a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann a dar explicações sobre medidas do governo pra conter conlfitos agrários.
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O episódio revoltou assessores parlamentares do governo, que ameaçaram retaliar os deputados da Comissão. Vale lembrar que a convocação, diferente do convite, torna obrigatória a presença da ministra, sob pena de ela ser enquadrada em crime de responsabilidade. Gleisi tem menos de 30 dias para comparecer à audiência pública.
"Queremos dizer à ministra os verdadeiros absurdos que estão acontecendo no país em relação às ações da Funai para expropriar terras produtivas. E queremos que ela nos diga o que o governo está fazendo para acabar com esta insegurança jurídica com quem quer produzir e fazer o Brasil crescer", argumentou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos autores do requerimento convocando a ministra.
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PEC 215
Em outra ação articulada pela FPA, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a criação da Comissão Especial que vai se debruçar sobre a Proposta de Emenda Constituional (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Legislativo Federal a prerrogativa de aprovar a demarcação de reservas indígenas e território quilombolas.
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Um dia após a confirmação da Comissão Especial, os parlamentares fizeram pressão também junto ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e pediram o apoio do procurador no sentido de respaldar produtores rurais em relação a questões como a garantia do direito de propriedade.
Trabalho Escravo
Embora não seja tratado publicamente, a instalação da Comissão Especial da PEC 215 é a forma encontrada pela Mesa Diretora da Câmara de compensar a bancada da agricultura pela sumária suspensão da CPI do Trabalho sem a aprovação de um relatório final que classificasse o que é trabalho análogo à escravidão.
A decisão de suspender os trabalhos foi tomada pelo deputado Cláudio Puty (PT-BA), que declarou em entrevistas à imprensa ter encerrado a CPI por temor de que a FPA teria votos suficientes para aprovar um relatório que interessasse apenas ao setor agrícola.
Raposa Serra do Sol
Mas as manobras da Frente Parlamentar da Agropecuária não param por aí. Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara Federal vão visitar, neste fim de semana, a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Venezuela, para saber como ficou a região depois que produtores de arroz foram retirados da área por determinação do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o objetivo é mostrar ao Brasil o que aconteceu na prática depois de feita uma demarcação. Segundo ele, tratava-se de uma área extremamente produtiva, que representava boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Roraima.
“Queremos saber se está a reserva produzindo, se atingiu o objetivo, ou se simplesmente retirou o produtor e também não resolveu problema de índio nenhum”, comentou.
Questão Ambiental
Os integrantes da FPA pedem também agilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas pela Procuradoria Geral da República contra dispositivos da Lei 12.651 que institui novas regras para o Código Florestal.
“Há uma esperança de que o Supremo Tribunal Federal possa entender que o Código Florestal foi aprovado de forma legítima e democrática pelo Congresso Nacional. Por isso, nós estamos fazendo peregrinação aos ministros do Supremo e levando preocupação de todo o setor com relação ao que perderia o Brasil se for modificado o projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado Federal”, afirmou o presidente interino da FPA e substituto de Homero Pereira (PSD-MT), deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
