O acesso à informação em órgãos públicos tornou-se obrigatório desde 16 de maio do ano passado, mas pouco mais de um mês antes já estava em funcionamento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Um ano depois, o Serviço de Acesso à Informação (SIC) da pasta já é uma referência, com mais de 24 mil solicitações respondidas e 96% de satisfação no atendimento ao cidadão.

A maioria das demandas (21,2 mil) é proveniente de ligações telefônicas, enquanto 1,7 mil foram enviadas por e-mail. Ocorreram ainda 762 atendimentos pelo e-SIC (sistema da Controladoria Geral da União – CGU), 519 por meio de chat on-line, 455 por formulário no portal do Mapa, 92 presencialmente e 28 por carta.

Lançado no dia 12 de abril de 2012, a iniciativa atende às diretrizes da Lei de Acesso à Informação e é aplicada em todos os órgãos e entidades do poder público. No Mapa, o serviço é coordenado pela Secretaria-Executiva e conta com um espaço físico exclusivo e quatro funcionários para atender apenas as solicitações da população. Na página do SIC, o cidadão pode pesquisar informações relativas ao ministério ou entrar em contato via formulário eletrônico e chat, além de ter acesso aos demais canais, como o telefone gratuito 0800 704 1995.

As respostas aos pedidos feitos por meio do SIC são obrigatórias e devem ser feitas em até 20 dias, observando se o documento ou a informação a ser enviada não está em grau de sigilo.