Os desafios para o cadastro e o georreferenciamento de imóveis rurais nas diversas realidades latino-americanas foram apresentados durante o segundo dia da Oficina Internacional de Governança Fundiária. Com apresentações das realidades brasileira, mexicana e argentina os participantes conheceram as ações desenvolvidas por estes países na gestão de suas malhas fundiárias.

“No Brasil ainda temos uma realidade de grande concentração de terras. Se, por um lado, as pequenas propriedades correspondem a 93,3% dos imóveis rurais, elas ocupam apenas 28,2% do território rural. Na outra ponta, 1,9% das propriedades concentram 51,7% das áreas rurais”, destacou o secretário de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Lopes. Segundo ele, esta grande concentração de terra repercute no modelo de desenvolvimento do meio rural.

O secretário lembrou que existem cerca de 1 milhão de famílias de agricultores sem o título da propriedade. “Este quadro de baixa segurança jurídica está associado com a questão da pobreza rural. Portanto, a regularização fundiária é parte fundamental para a superação da extrema pobreza no meio rural.”

Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, lembrou que, nos últimos dez anos, o governo federal está implementando medidas que beneficiam a gestão da malha fundiária. “Estamos avançando na modernização da gestão da malha com o uso de tecnologia de ponta como o georreferenciamento e isto é parte de um processo para garantir segurança jurídica e paz no campo”, afirmou, ao tratar dos avanços.

América Latina

Já a embaixadora do México no Brasil, Beatriz Paredes, explicou que seu país viveu um grande processo de reforma agrária após a revolução de 1910, quando foram distribuídos quase a metade das terras mexicanas. “Foi incluído neste processo a garantia das terras para as comunidades tradicionais”, afirmou a embaixadora Beatriz Paredes, ao recordar a história da ocupação das terras em seu país.

Para a diretora nacional de Terras e Unidades Agropecuárias da Argentina, Mariana Uría, a realidade da gestão das terras em seu país era até há pouco tempo descentralizada para as províncias (estados). “Temos um sistema de posse de terra diferenciado do resto dos países da América Latina. Até 2011 cada província tinha legislação própria para tratar da questão da posse da terra. Somente em 2011 integramos uma política nacional sobre as questões da titulação da terra”, apontou.

Mariana conta que existe um número significativo de produtores rurais que não são proprietários de suas terras. “Com a titulação esperamos criar as condições para o acesso a novas tecnologias e ao crédito para a produção, transferindo a posse dos pequenos produtores das províncias para os agricultores”, conclui.

Os debates e palestras visam estabelecer o intercâmbio das políticas de governança da terra a partir de experiências trazidas por representantes da Argentina, Uruguai, México e França. Outro propósito do evento é o de orientar atividades que irão subsidiar o Iº Seminário Internacional de Governança Fundiária, marcado para 2014, no Brasil. Nesta terça-feira (16), ocorre, à tarde, painel com o tema Experiência e Políticas de Acesso à Terra, seguido de debate. A última atividade do evento será nesta quarta-feira (17), às 9h, com o painel Elementos para Construção de uma Agenda de Políticas de Ordenamento Fundiário e Acesso à Terra

Serviço
Evento: 1ª Oficina Internacional de Governança Fundiária
Local: Auditório da FAO
Endereço: Eixo Monumental via S-1 Campus do Inmet – Setor Sudoeste Brasília (DF).