O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Minas Gerais, enviou dois técnicos, nesta semana, ao município de Riacho dos Machados (MG), para a comunidade Peixe Branco. O objetivo da missão é iniciar os trabalhos do Relatório Antropológico que será feito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com o governo do estado de Minas Gerais.

Outras 19 comunidades já tiveram os relatórios iniciados, entre o final do ano passado e o começo deste, por meio de pregão realizado pelo Incra – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Quatro novos antropólogos passaram a fazer parte da equipe da superintendência, neste mês, o que vai acelerar o processo de regularização fundiária destas comunidades.

A asseguradora do Serviço em Minas, Luci Espeschit, e um professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) foram ao município de Divisa (MG) para conversar com membros da comunidade quilombola São Pedro de Cima sobre o interesse de que sejam iniciados os trabalhos de regularização na área. Em caso positivo, a UFV vai elaborar o relatório antropológico da área.

Relatório

O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.

Há atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o País pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.