A certificação de unidades armazenadoras de grãos será tema de um workshop no próximo dia 23, no município de Rondonópolis (distante 212 quilômetros da capital). A proposta do evento é esclarecer as regras previstas na Instrução Normativa 41, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a qual é baseada na Lei da Armazenagem 9.973.
A responsabilidade de credenciar as unidades, segundo a legislação, foi dada aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP), os quais são acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Por 53 votos contra 7, senadores aprovam MP dos Portos
Segundo números da Conab existem aproximadamente 18 mil unidades de armazenagem no país, das quais cerca de 400 são certificadas. Em Mato Grosso existem 2131 armazéns registrados, com capacidade de capacidade 28.212.690 de toneladas, mas apenas 40 são certificadas.
De acordo com informações da assessoria, Márcio Vinícius Ribeiro de Moraes, diretor da OCP Pantanal Certificadora, afirma que a nova legislação deve melhorar a qualidade dos alimentos e zelar pela competitividade do país no mercado externo de grãos.
“A certificação é baseada no tripé da sustentabilidade que são o social, ambiental e o econômico. É realizado um check-list na unidade armazenadora desde parte documental, estrutural e humana”, explica Moraes.
Gastos logísticos disparam por conta de preço baixo e falta de armazém
A normativa estabeleceu que, no primeiro ano, 15% da capacidade instalada das empresas estivessem certificadas. A partir de 2013, o Mapa iniciou o processo de fiscalização para acompanhar a aplicação da legislação. A expectativa é de que a legislação dê um passo significativo em termos de qualidade do alimento que vai para o consumidor, além de assegurar a competitividade brasileira tanto no mercado interno como externo.
A certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros ou comercializam com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e voluntária para as demais, mas é preciso comprovar todos os requisitos exigidos pelo sistema.
A partir da adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor – além de reduzir perdas e custos operacionais – passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade da produção.
O workshop será realizado na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rondonópolis. As inscrições são gratuitas e outras informações pelo telefone (66) 3421-4008.
