A Justiça em Mato Grosso determinou a suspensão das operações das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Rondonópolis e José Gelázio da Rocha em decorrência a danos causados ao meio ambiente. As PCHs operam desde 2007 e conforme ação civil impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), um desvio natural do rio Ribeirão Ponte de Pedra de 8 quilômetros foi canalizado.

A decisão é da juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis. A deliberação foi tomada no dia 16 de outubro deste ano. O pedido do MPE é em desfavor das empresas Tractebel Energia, Hidropower Energia Elétrica (PCH José Gelázio da Rocha) e Tupã Energia Elétrica (PCH Rondonópolis).

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Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), na ação o MPE alegou que as instalações das PCHs tiveram início na década de 2000 e as operações começaram em 2007 sem que estudos de impactos ambientais fossem realizados.

Os documentos apresentados à Justiça mato-grossense pelo MPE apontam ainda que uma área de aproximadamente 26 hectares foi inundada e sem que estudos fossem feitos.

Em sua decisão a magistrada deu prazo de 10 dias para que o desligamento das PCHs fossem realizados com cuidado para que maiores danos ambientais não venham a ser causados. “O prazo será contado a partir da intimação da medida liminar a cada uma das PCHs”, salienta a juíza.

Em caso de descumprimento da decisão uma multa diária de R$ 100 mil para cada PCHs foi fixada.

Confira aqui a decisão na integra.