A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu a análise da denúncia de irregularidades ocorridas no leilão Pepro de laranja nº 016/13, de janeiro deste ano, suspendendo todos os pagamentos referentes ao arremate. Dos 260 arrematantes fiscalizados pela empresa, foram detectados 78 com indícios de irregularidade, o que corresponde a 30% do total.

Segundo a área de Operações Comerciais da Conab, considera-se irregular “a situação em que foi comprovada a tentativa de burla ao programa da subvenção, com a finalidade de receber recursos indevidamente, independente do artifício utilizado pelo arrematante para isso”.

O próximo passo do processo é a comunicação formal da Conab aos participantes enquadrados na irregularidade, sendo-lhes concedido um prazo para defesa. Em seguida, após análise da área jurídica, será procedido o envio dos autos ao Ministério Público. Já para os arrematantes considerados regulares, será exigida documentação adicional para que seja feito o pagamento.

No caso de outro contingente de 35 participantes fiscalizados, foi verificado que cometeram apenas irregularidades de ordem operacional em relação aos avisos e, portanto, não serão objeto de denúncia junto ao MP, mas terão um prazo para correção. Entre os equívocos que podem ter cometido, estão apresentação de nota fiscal abaixo da diferença entre preço mínimo e o prêmio, a falta na entrega da laranja para a indústria, entre outros.