Reunião entre representantes do Centro das indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jonil Vital de Souza e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será realizada no próximo dia 15, onde serão discutidos os valores cobrados nas Guias e Licenças Ambientais.
Na segunda-feira (08), os dois primeiros entes supracitados debateram o valor vigente da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em território mato-grossense. De acordo com a assessoria do Cipem, em Mato Grosso o valor cobrado está fixado em R$ 100,65, o que implica numa alta elevação nas cobranças das taxas pagas pelo setor de base florestal.
Em alguns casos, estes valores chegam a superar em 700% o cobrado em outros estados.
O modelo de tributação aplicado sobre o setor madeireiro e a queda na arrecadação do setor foi vista com reservas tanto pelos produtores quanto pelo fisco. De acordo com dados do Fisco, divulgados pela assessoria da Sefaz, o segmento recolheu R$ 20,9 milhões no primeiro quadrimestre para uma expectativa de R$ 30,5 milhões.
Os números fizeram com que os participantes especulassem as possíveis causas da queda, e cogitaram que diferença é cobrada pela Sefaz no Conta Corrente Fiscal, ou é debatida em processos administrativos. Outra alternativa levantada diz respeito ao processo ser alvo de investigação contra fraudes.
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Para o diretor executivo do Cipem, Álvaro Leite, é imperativo que a Sefaz reveja sua política tributária, visto que o indexador impacta no custo de toda a cadeia produtiva. “Os empresários do setor florestal têm uma cadeia de produção continuada. Por isso, é necessário a emissão de Guia Florestal (GF) ao longo do processo”.
Leite explica que quando a tora é retirada da área de manejo para a serraria paga-se a GF1, da serraria para indústria de beneficiamento paga-se a GF2, da indústria para o comércio paga-se a GF3, e do comércio para o consumidor final também é necessário o pagamento de GF. “Este processo acaba onerando os custos. Assim, Mato Grosso fica fora da competição em relação a outros estados e também sem condições de desenvolver sua atividade econômica”, avaliou.
O empresário do setor madeireiro Rafael Mason ressaltou que muitas empresas migram para o Simples saindo do regime de Lucro Presumido, devido ao alto valor da UPF, taxas e da pauta da madeira.
