Decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, e julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) para paralisar as obras. A decisão levou em consideração o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que o empreendimento será construído fora de território indígena, anulando a alegação da Cimi da necessidade de nova legislação.
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O pretexto do Cimi é de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei específica sobre exploração de potenciais projetos energéticos dentro de terras indígenas, conforme determina o Artigo 176 da Constituição Federal. Contudo, o juiz Marcelo Honorato considerou que a paralisação da obra atenta contra a ordem e a economia públicas.
Na contra mão da decisão judicial, o Cimi alega que a obra interfere a navegação, pesca e a realização de rituais das comunidades indígenas e ribeirinhas da região de Paquiçamba e Arara da Volta Grande. O Conselho entende como insuficientes os estudos e as medidas mitigadoras sobre a qualidade e vazão da água do reservatório e do leito do rio, informou a Agência Brasil.
Segundo a AGU, os estudos de licenciamento estabeleceram diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional das populações locais e garantir equilíbrio às terras indígenas que estão próximas da usina.
O advogado do Cimi, Adelar Cupsinski, disse que a entidade vai recorrer da decisão até a próxima semana. "Nós vamos entrar com um recurso de apelação até a próxima semana e levar este debate para uma instância colegiada”.
Polêmica
A União é imperativa em afirmar que a usina de Belo Monte é essencial para garantir o fornecimento de energia para o país. Por outro lado, ambientalistas denunciam enormes impactos socioambientais, como o desmatamento da Amazônia e o desalojamento de mais de 20 mil pessoas. Quando estiver pronta - previsão para 2015 -, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, só perdendo para a chinesa Três Gargantas e para a brasileiro-paraguaia Itaipu.
O governo fala em benefícios: com as obras, serão criados cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos. O coração da usina irá gerar 11 mil MW - suficiente para abastecer duas cidades como São Paulo todos os dias. Uma casa de força complementar, no reservatório do Xingu, terá potência de 233 MW.
Entre os pontos negativos apontados por ONGs como a 'Conservação Internacional', nas escavações para a construção do canal serão removidos 100 milhões de m3 de material - que encheriam 40 mil piscinas olímpicas, isso sem falar na destruição da floresta associada à construção da usina.
Ecologistas temem que a ocupação desordenada das áreas do entorno de Belo Monte, incentivada pela chegada de migrantes e pela construção de vilas, intensifique ainda mais o desmatamento.
