No primeiro semestre de 2013, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, órgão da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), registrou 105 invasões de indígenas em propriedades rurais do país. Os dados alarmantes fizeram com que a presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu, apresentasse, nesta segunda-feira (02), projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.

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“O Brasil vive uma dura realidade no campo, com 190 conflitos, sendo que Mato Grosso do Sul e Bahia vivem as situações mais críticas, com 67 e 80 fazendas invadidas – respectivamente”, alarmou a senadora, que acrescentou: “restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira”.

A produção agropecuária registrou crescimento de 14,7% no primeiro semestre, frente aos 2,6% de crescimento do PIB nacional e é o setor mais competitivo da economia nacional. “Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, ressaltou a presidente da CNA.

Kátia Abreu lembrou medida semelhante para resguardar a produção agropecuária das constantes invasões de propriedade pelo MST, e declarou-se especialmente preocupada com a pressão exercida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a Justiça Federal

“Essa pressão já está produzindo efeitos, com recuos de liminares pela reintegração de posse, contudo devemos ser firmes e não podemos deixar que a Justiça volte atrás nestas decisões”, salientou a senadora.

Projeto de lei
No projeto, a senadora propõe que, em caso de reincidência, seja dobrado o prazo de dois anos de suspensão de processos demarcatórios, tanto para simples estudos como nos processos em curso para criação, homologação, regularização ou ampliação de terras indígenas, informou a assessoria de imprensa do CNA.

O projeto prevê ainda a apuração da responsabilidade civil e administrativa daquele que incitar, facilitar ou proporcionar o descumprimento destas vedações, por ação ou omissão.