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Domingo, 21 de julho de 2024

Notícias | Jurídico

Indústria envolvida em escândalo do leite adulterado fecha no Rio Grande do Sul

A VRS Indústria de Laticínios Ltda, fabricante de latícinios de marcas como a Latvida, anunciou o fechamento da indústria, em Estrela, no Rio Grande do Sul. A empresa foi um dos alvos do Ministério Público do Estado na operação Leite Compen$ado, que apontou contaminação no leite produzido pelo fabricante.


A indústria era responsável pelo processamento de cerca de 300 mil litros de leite por dia, o que corresponde a 3% da captação no Estado. Por meio de nota, os ex-sócios informam que a indústria será vendida para um grupo de empresários do Vale do Taquari, porém não confirmam se a produção de leite será mantida.

A empresa não relaciona fim da sociedade com a operação Leite Compen$ado, a justificativa do fechamento é a recuperação judicial da empresa para que possa pagar as dívidas com os credores.

Problemas recorrentes

Em maio, a VRS foi proibida pela Secretaria Estadual da Agricultura de industrializar leite UHT até que às exigências da fiscalização estadual fossem atendidas. Em junho, a Secretaria Estadual da Agricultura autorizou a empresa a retomar as suas atividades, mediante termo de compromisso, mas em nova fiscalização realizada em 21 de agosto, o laticínio foi novamente interditado. Em uma fiscalização, a Secretaria, acompanhada de policiais da Delegacia do Consumidor, constatou que a empresa estava recebendo, pasteurizando e envasando leite UHT e creme de leite no período noturno em péssimas condições de higiene.

Na semana passada, a Justiça concedeu uma limitar proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor determinando que, para voltar a funcionar, a empresa precisava adotar mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida, fazer a aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite, comunicar imediatamente ao órgão fiscalizador quando for constatada a impropriedade dos produtos lácteos e cadastrar os transportadores e postos de resfriamento, entre outras medidas.

A multa em caso de descumprimento da decisão foi estipulada em R$ 500 mil e a ação também pede Manhã. A ação pede, ao término, indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 3 milhões. A ação, ajuizada na última quinta, dia 12, baseia-se em diversos documentos remetidos pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que demonstraram que, desde o ano de 2003, a indústria vem sistematicamente sofrendo autuações.

Os motivos são diversos: produtos e água em desacordo; datas de fabricação adulteradas; produtos com adulterações (sacarose, cloro/hipoclorito), produtos refrigerados com temperatura acima da permitida; comercialização de produtos com rótulos não registrados; transporte de produtos mal-acondicionados; instalações com higienização insatisfatória; burla à fiscalização; prestação de informações inverídicas aos órgãos de fiscalização e etc.

Das cinco indústrias que tiveram constatada a presença de formol em lotes de leite UHT que chegaram ao mercado de consumo, divulgadas através da Operação Leite Compen$ado, em maio, a VRS–Latvida foi a única a se negar a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

A reportagem co Canal Rural esteve na indústria nesta terça, dia 17, e tentou conversar com representantes da empresa, mas não teve sucesso.

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