O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou ter atendido as reivindicações dos caminhoneiros. Segundo o governo federal, entre as demandas atendidas estão à sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos. Entretanto, para os caminhoneiros a principal reivindicação não foi atendida que era a regulamentação da Tabela de Frete Mínimo.
Na tarde de quarta-feira (22) o governo federal, caminhoneiros e empresários do setor de transportes de cargas se reuniram em Brasília (DF), onde o governo federal anunciou que não iria regulamentar a tabela de frete como solicitado. Na ocasião chegou-se a sugerir aos transportadores uma tabela de forma referencial sem obrigatoriedade. Tal sugestão não foi aceita.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, durante a reunião apresentou um balanço das "conquistas" e garantiu que o governo federal irá continuar a dialogar com o setor.
“São conquistas importantes que marcam uma nova relação entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta construção de agenda positiva a partir de um diálogo permanente”, destacou Rossetto.
Confira pontos declarados pelo governo federal que foram atendidos:
1 - Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015);
2 - Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3 - Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4 - Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5 - Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6 - Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7 - Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8 - Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção
9 - Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10 - Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
11 - Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.
12 - Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13 - Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
14 - Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
15 - Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.
Confira abaixo vídeo com representantes dos Estados que entraram em greve logo após a reunião com o governo federal:
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