Faltando menos de um mês para o encerramento do ano legislativo no Congresso Nacional o Ministério da Justiça resolveu dar uma demonstração de interesse e preocupação em relação aos conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas e colocou em prática o debate sobre a reforma no processo de demarcação de terras.

As novas regras constarão de uma minuta que está sendo discutida e elaborada para fazer com que outros atores além da FUNAI possam participar do processo de decisão em torno das homologações e ampliações de territórios.

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A assessoria jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa o conteúdo da proposta, mas segundo o presidente da FPA, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a bancada ainda não tem uma opinião fechada sobre o tema.

Pela proposta, as demarcações seriam discutidas conjuntamente por um comitê formado por representantes dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e pela Embrapa, além de Estados e municípios onde se localiza a área do estudo. O texto poderá ser modificado até a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que preside a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara, critica o fato de a FUNAI continuar com as prerrogativas de enviar processos para a câmara de conciliação. Na opinião do deputado, "a FUNAI ainda tem o papel principal da execução, do julgamento e da realização do laudo antropológico".