O Ministério da Justiça colocou em debate nesta semana a minuta da portaria que altera as regras para demarcação de terras indígenas. A proposta foi encaminhada aos diversos setores envolvidos na discussão do tema e pode ser modificada até a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que ainda não tem uma opinião formada sobre a proposta, que está sendo analisada pela assessoria jurídica da bancada ruralista como das diversas entidades do setor agropecuário. 'Na próxima segunda-feira realizaremos uma reunião para debater o assunto', disse ele.
Já o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), elogiou o gesto político do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP). 'Temos aqui que registrar o diálogo ocorrido. Nós criamos essa proposta do Grupo de Trabalho, o prazo para que essa proposta acontecesse demorou um pouco. Mas o ministro, antes de publicar, trouxe para que nós pudéssemos fazer uma análise e uma contraproposta', disse ele.
O deputado lembra que a mudança na sistemática das demarcações de terras indígenas vem sendo discutida desde maio deste ano, quando a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou alterações no processo durante audiência pública sobre o tema, realizada na Câmara dos Deputados. Jerônimo afirmou que numa rápida análise é possível identificar pontos favoráveis e contrários ao direito de propriedade na proposta apresentada pelo governo.
Jerônimo destaca que a proposta torna o processo mais transparente e possibilita maior participação dos entes federados, além de propor a criação de uma câmara de conciliação para tentar reduzir os litígios. Como ponto negativo, ele cita o fato de a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) continuar com as prerrogativas de enviar os processos para a câmara de conciliação. Na opinião do deputado, 'a Funai ainda tem o papel principal da execução, do julgamento e da realização do laudo antropológico'.
A proposta de portaria entregue às entidades, parlamentares e órgãos públicos prevê que vários ministérios poderão indicar representantes para compor o grupo técnico que irá analisar os processos de demarcação, além de Estados e municípios onde se localiza a área do estudo. Jerônimo acredita que os prazos para a discussão são muito curtos. 'Não tem nenhuma condição de que a contribuição possa ser aprofundada. Vamos com certeza mexer nessa questão, mas principalmente uma maior participação dos agricultores no processo em si', explicou o parlamentar.
O deputado afirmou que, além da reunião da FPA, também está previsto um encontro na próxima semana com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para analisar a entrada em vigor da Portaria 303/2012, que havia sido suspensa até a conclusão do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Ele lembra que a Portaria 303 coloca em prática as 19 condicionantes impostas pelo STF para manter a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua, em 2009. Essas condicionantes seriam extensivas aos demais processos de demarcação de terras indígenas, inclusive aos já finalizados.
