A Instrução Normativa número 2, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que garante o pagamento de diárias, passagens e de alimentação a indígenas que participarem de reuniões de mobilização destes povos em Brasília, é totalmente ilegal.
A avaliação é do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo ele, o tratamento dado pelo governo aos produtores rurais envolvidos em conflitos fundiários é totalmente diferente, já que os agricultores têm que arcar com todas as suas despesas.

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“Se você trouxer agricultores aqui em Brasília eles vão ter que pagar a sua conta, o seu ônibus, o seu hotel. Quando se vê o governo gastando dinheiro público para fazer manifestações em Brasília, é sinal de que chegamos ao fundo do poço. Ilegal. E nós precisamos que o governo dê esse esclarecimento à sociedade, de como gasta o dinheiro público, sob pena de ser enquadrado por improbidade administrativa”, afirma.

De acordo com o parlamentar, a Funai trabalha com três tipos de classificação índios para a formulação de políticas a estes povos, os aculturados, meio aculturados e não aculturados. Na avaliação de Colatto, os não aculturados é que devem ficar sob a tutela da Funai.

“Outros não. O índio aculturado é um cidadão com direitos e deveres de um cidadão brasileiro”, argumenta.

Um requerimento de informações deve ser solicitado à mesa diretora da Câmara e enviado ao Ministério da Justiça, que tem a obrigação de informar os dados em 30 dias. A aprovação de um decreto legislativo, que pode anular atos do poder executivo, é outra medida que pode ser tomada pelos deputados federais.