A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que irá beneficiar pequenos produtores rurais que cultivam e multiplicam sementes ou mudas para consumo próprio, bem como fazem distribuição, troca e comercialização da produção.

O projeto da Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos será destinado a produtores da Agricultura Familiar, assentados do programa da Reforma Agrária, quilombolas, indígenas e comunidades rurais.

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Segundo o deputado estadual Lira Maia (DEM-PA), o projeto irá organizar a criação de bancos comunitários de mudas de variedades locais tradicionais crioulas e incentivar o cultivos de sementes nas comunidades rurais. O deputado ressalta ainda que este projeto estende a lei das cultivas, mas que não quebra a lei de proteção das sementes no país.

Apesar da lei já ter sido aprovado, irá ser ainda, analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.