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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Notícias | Política

Brasil questionará Indonésia na OMC

O Brasil entrará nesta segunda, dia 15, com um processo de consultas formais contra a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar o embargo imposto pelo país asiático sobre a carne de frango nacional.


Esta é a primeira etapa do processo de questionamento. Caso fique insatisfeita com as explicações de Jacarta, a delegação brasileira pode pedir que a OMC emita uma posição judicial.

No final do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia aprovado a abertura de um contencioso com a Indonésia na organização para questionar as barreiras técnicas que travam a entrada do frango brasileiro no mercado do país asiático. Antes de abrir o painel na OMC, no entanto, o governo enviou uma carta ao governo indonésio, em fevereiro desse ano, questionando por que o país impõe regras mais rígidas no método do abate halal - que segue os preceitos islâmicos - para a carne de frango do Brasil, além dos previstos no código internacional de padrão dos alimentos (Codex Alimentarius).

O Brasil também deu início nesse ano a um processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do país.
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