O governo de Mato Grosso irá simplificar o benefício fiscal para o setor de vendas de materiais para a construção. A pauta é discutida desde maio com a Assembleia Legislativa aguardando aprovação. A proposta alteraria a Lei 9.458/2010 beneficiando empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A Lei 9.458/2010 recebeu modificações em outubro de 2014, através da Lei 10.173 e por decreto. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), hoje as empresas de materiais para a construção recolhem 10,15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras interestaduais de produtos e mercadorias. A alíquota cheia é de 16%.

Leia mais:
Governo do Estado garante isonomia ao setor frigorífico e altera alíquotas de ICMS
Reformas ‘formiguinhas’ seguem mesmo com momento delicado da economia

O novo benefício fiscal ainda não foi divulgado e a Secretaria elabora uma lista de produtos e mercadorias a receberem o beneficio. Entretanto, segundo a Sedec, objetos de decoração, como quadros, por exemplo, não estão entre os itens a terem o ICMS reduzido.

Na quinta-feira (13) o secretário da Sedec, Seneri Paludo, esteve na Assembleia Legislativa reunido com os deputados Guilherme Maluf, Wilson Santos e Dilmar Dal Bosco, solicitando urgência na votação da pauta, uma vez a pauta é discutida com o legislativo desde meados de maio.

Durante o encontro com os deputados estaduais, Seneri Paludo destacou que está sendo acatada a recomendação do Ministério Público Estatual de não exigir das empresas a apresentação de documento que comprove o desempenho da atividade econômica.

A Sedec salienta ainda que o processo de concessão do benefício fiscal também será simplificado. Além disso, as empresas para obterem o benefício não serão mais obrigadas a e credenciarem junto ao Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).