O que Mato Grosso deixou de arrecadar em tributos com a existência da Lei Kandir daria o orçamento do Estado. A declaração é do deputado estadual José Carlos do Pátio. Na opinião do parlamentar “Mato Grosso é um estado rico com povo pobre”, uma vez que não se vê distribuição de renda. CPI sobre regularização fundiária deverá ser a próxima a ser criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que desonera os produtos primários brasileiros voltados à exportação para o crescimento do agronegócio e o desenvolvimento de Mato Grosso, foi um dos assuntos debatidos durante o programa “Confronto de Ideias”, no canal Band de Mato Grosso, na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, onde o tema foi o “Agronegócio”.
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Ao contrário de Zé do Pátio, o deputado federal de Mato Grosso, Adilton Sachetti, que também participou do programa, destacou que apesar de em um primeiro momento a Lei Kandir prejudicar de forma direta o estado, sem ela Mato Grosso não teria condições de produzir o que colhe hoje. “A Lei deu visibilidade para a produção. Não se pode colocar imposto em tudo. Tem que analisar para não inviabilizar as atividades em geral, ou seja, tem que se analisar a questão dos impostos em cada atividade. O agravante de Mato Grosso é outro. É a logística que nos tira competitividade e equilíbrio econômico”.
Zé do Pátio rebateu que “a sociedade lamentavelmente paga caro com isso (Lei Kandir). O que Mato Grosso deixou de arrecadar com a Lei Kandir dava o orçamento do Estado. Dava para construir escolas, hospitais. Mato Grosso é um estado rico de povo pobre”. O deputado chegou a declarar ter "pena" dos produtores rurais, pois estes "são reféns das tradings, que são todas bandidas, cujos proprietários deveriam estar presos".
Para o deputado estadual o agronegócio não pode envolver apenas o grande produtor, como é visto na atualidade. “O agronegócio é feito desde o pequeno, desde a agricultura familiar. Sou a favor do agronegócio que distribui renda para todos, que haja igualdade e não fique nas mãos de poucos. A elite ‘massacra’ o pequeno. Temos escolas com ventiladores ainda. O agronegócio comentou Mato Grosso por 12 anos e não houve evolução”.
Confrontando Zé do Pátio, Adilton Sachetti afirmou que Mato Grosso mudou sim. Uma vez que há muitas cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em franco crescimento. Conforme o deputado federal, onde não se vê crescimento de IDH é visto não haver uma atividade que permita isso.
“Temos cidades em que a geografia provoca dificuldades, principalmente na região de garimpo. Cidades onde há o agronegócio estão com seu IDH subindo. O estado precisa impulsionar o desenvolvimento nestas regiões de áreas de garimpo, por exemplo. Estas eram grandes regiões há certo tempo atrás. É preciso construir uma indústria de lapidação. Mato Grosso manda diamante bruto para fora”, rebateu Sachetti.
CPI da Regularização Fundiária
As invasões do Movimento dos Sem Terra (MST) em propriedades rurais em Mato Grosso foi outro tema abordado no programa “Confronto de Ideias”. Zé do Pátio, considerado um “defensor” do movimento, declarou que uma próxima CPI a ser criada na Assembleia Legislativa é quanto à regularização fundiária no estado.
