As cartas consultas de projetos que visam o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) voltarão a ser analisadas. Novos benefícios estavam suspensos desde setembro em Mato Grosso após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano.
O retorno das análises de enquadramentos, renovações e novas inclusões de produtos no Prodeic foi aprovado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) na última terça-feira, 15 de dezembro.
Conforme o Cedem, a revogação da Resolução nº 48 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Leia mais:
Onze empresas são desenquadradas do Prodeic; cinco não tinham aprovação do Cedem
Durante a reunião foram aprovados um enquandramento, quatro renovações, além da inclusão de um novo produto no Proceic. O Cedem explica que tais projetos já haviam sido analisados por técnicos da pasta e aguardavam o aval do Conselho.
Ainda não reunião foi definida que as renovações serão feitas com datas retroativas à entrega dos projetos.
Como o
Agro Olhar já comentou, a suspensão das análises e aprovações do Prodeic foi suspensa no dia 03 de setembro, após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano. A medida foi uma precaução alinhada ao direcionamento da gestão do Governo.
De acordo com o Cedem, a suspensão temporária foi cancelada após a realização de novos cálculos da renúncia fiscal, realizada pela Sefaz-MT com base em consulta feita pelo Cedem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante a consulta junto ao TCE o Cedem solicitou à Sefaz a revisão do montante de renúncia fiscal.