Entre eles, estão obras da Transnordestina, além de projetos hoteleiros. Somente para a ferrovia, já tinham sido emprestados R$ 292 milhões de um total de R$ 823 milhões até 2011.
O diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos do Ministério da Integração Nacional, Henrique Sampaio, garante que os fundos têm recursos suficientes para honrar os compromissos. "Queremos cumprir o objetivo desses projetos, que é o desenvolvimento regional", disse. As obras tiveram sérios problemas para receber os recursos desde 2001, quando vieram a tona irregularidades em alguns repasses dos fundos.
O montante vem de deduções fiscais concedidas às empresas nos anos 90 e 2000, mas não repassadas ao Finor ou Finam "por falta de material humano" da Receita Federal. Assim, de acordo com Sampaio, os repasses feitos neste ano não impactariam no superávit primário de 2013. Em 2011, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda repassou R$ 252 milhões para o Finor e R$ 21,5 milhões para o Finam.
De acordo com o balanço mais recente do Finor, relativo a 2011 e publicado em 2012, a qualidade dos projetos remanescentes é baixa "uma vez que, ao longo do tempo, os empreendimentos sadios foram sendo baixados da carteira". O resultado dessa equação é a alta inadimplência em empréstimos concedidos pelos fundos. Ao fim de 2012, no Finam, o provisionamento para prováveis perdas era de 99,8%. Esse percentual era de 67,05% no Finor. "Mas isso é provisão. Não é admitir perda. Boa parte dessa provisão pode ser revertida", explicou Sampaio.
Para terminar os projetos, o Ministério da Integração chegou a novos cronogramas de implementação. "O objetivo é justamente orientar esses empreendedores das possíveis soluções", disse Sampaio. O diretor esclareceu ainda que "em sua maioria, os projetos não estão paralisados, até porque se estivessem, caracterizaria uma irregularidade que poderia levar ao cancelamento do projeto".
Finor e Finam foram criados na década de 70 com o objetivo de desenvolver as regiões Norte e Nordeste do país. Os recursos para mantê-los vinham do imposto de renda de empresas dispostas a se tornar cotistas de um ou ambos os fundos. A partir daí, o dinheiro era emprestado para empreendimentos relevantes para a localidade.
Como garantia para o financiamento, a companhia que tomava o empréstimo repassava debêntures convertíveis em ações para o Finor ou o Finam. Já as empresas que se tornavam cotistas dos fundos de investimento tinham preferência para comprar essas ações quando elas fossem colocadas a venda, antes de ir para o pregão público.
A situação se tornou insustentável em 2001, quando foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Finor. O resultado foi uma medida provisória, que proibiu novos aportes ao fundo e a contratação de novos financiamentos. A lei também extinguiu os órgãos gestores dos fundos: as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), posteriormente recriadas.
Quando o Ministério da Integração Nacional conseguir dar baixa em todos os projetos que tem recursos a receber de Finam e Finor, a União deverá decidir o que fazer com os recursos que restarão nos dois fundos. No fim de 2011, o patrimônio líquido do Finor era de R$ 374 milhões e o do Finam era de R$ 271 milhões. O diretor do Ministério da Integração não soube informar o que será feito com o dinheiro que sobrará nos fundos ao encerrá-los, o que acontecerá em data futura ainda não definida.
O Ministério da Integração Nacional não informou o valor da carteira total de cada fundo no ano passado. Em 2011, elas eram de R$ 6,5 bilhões para o Finam e R$ 14,8 bilhões para o Finor.
