O senador Pedro Taques (PDT) esteve reunido nesta sexta-feira (14), em Sinop, com representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Entre as reivindicações, simplificação da legislação tributária e trabalhista. Para o senador, não pode haver preconceito contra o setor madeireiro. “A maioria quer trabalhar dentro da legalidade. Mas o poder público precisa dar condições para isso. A criação de uma infinidade de leis por decretos e portaria geram insegurança jurídica e desestimulam o setor”, disse o senador.
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Presidente do Cipem, João Carlos Baldasso, disse que os profissionais do segmento estão trabalhando com manejo florestal e argumentou que o setor é importante economicamente e ambientalmente para o país.
Segundo ele, Mato Grosso tem 2,8 milhões de hectares de áreas manejadas e gera em média 100 mil empregos diretos. “O foco é na produção e consumo sustentável de madeira, com colheita através do sistema de manejo. Geramos emprego, arrecadamos entre 2009 e 2012 R$ 330 milhões em ICMS e 110 milhões par ao Fethab. Mas nossa legislação florestal é burocrática e a legislação trabalhista é engessada”, argumentou Baldasso.
O senador Pedro Taques disse que ser empresário no Brasil é difícil em todos os segmentos devido a burocracia e sistema de tributação complexo. Como servidor público, o senador defendeu as bandeiras da legalidade, transparência e eficiência.
“O conceito da palavra burocracia, que significa sistema, método, foi desvirtuado. No sentido pejorativo que a palavra tomou, a burocracia tem atrapalhado o desenvolvimento do Brasil. A Sema em Mato Grosso, por exemplo, virou sinônimo de burocracia, de atraso. Tudo que o empresário do setor produtivo quer é legalidade, transparência e eficiência e que não se cobre um real a mais pelo serviço que o poder público deve oferecer”, disse o senador.
Na agenda apresentada ao senador, melhorias na legislação do setor base florestal; intervenção junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para alteração da resolução 406, que trata sobre manejo; unificação da pauta da madeira para os estados da Amazônia no Confaz; e a construção de um Programa Nacional de Florestas, com políticas nacional para o setor.
O senador recebeu as demandas e se comprometeu a estudar medidas legislativas e acompanhar o setor de base florestal âmbito nacional para que as mudanças necessárias sejam realizadas.
