O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que atuou como relator no processo investigativo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCHs, declarou que o documento foi concluído há dois meses e que, sendo assim, já está apto à apreciação dos outros membros da Assembleia Legislativa. A informação foi dada à imprensa, após série de questionamentos levantados por veículos de comunicação no decorrer da semana sobre a demora na votação do Relatório Final da CPI.
Deputado alerta para crescente implantação de usinas hidrelétricas em MT
O deputado justifica a demora na apresentação do relatório. “A equipe de trabalho disporia de 180 dias para investigar os processos de concessão de exploração de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) em Mato Grosso, feitos na última década pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), contudo diante das inúmeras irregularidades constatadas nesse período e da dificuldade logística da verificação ‘in loco’ das dezenas de denúncias apresentadas com relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas, a CPI foi prorrogada por mais 180 dias através do Ato nº26/11 publicado em outubro de 2011”, declarou o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa.
Dilmar argumenta que os envolvidos trabalharam por quase dois anos, verificando todas as denúncias in loco.
“Deslocamos-nos até os pontos mais críticos e constatamos a degradação ambiental causada por alguns empreendimentos. Agora o relatório está completamente apto à aprovação, dependendo apenas no processo legislativo para entrar em pauta”, afirmou.
A respeito da intimação do Ministério Público, para que Dilmar e os demais votem o relatório final da CPI das Pequenas Centrais Elétricas nos próximos 30 dias, o parlamentar argumentou desconhecer o ato do MP. “A CPI encaminhou ao Ministério Público Estadual a cópia de todos os processos analisados durante a investigação. Os volumes referem-se à liberação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA para implantação de hidrelétricas e PCHs concedidos pela Sema”, observa o parlamentar.
Comissão Parlamentar de Inquérito
A criação da comissão foi solicitada em março de 2011 pelo Requerimento nº 53 /2011 e oficializada em seguida pelo Ato nº 04/11 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do dia 16 do mesmo mês.
