A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra do governo federal e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), o compromisso de colocar em votação em regime de urgência o projeto de lei complementar que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas.

O texto regulamenta o artigo 231 da constituição federal e é considerado prioridade para o setor rural para evitar o avanço da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos para novas reservas.

Câmara debate indenização de terras indígenas e constitucionalidade da PEC 215

O presidente interino da Frente, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), mantém reuniões com líderes partidários da Câmara com o objetivo de aprovar o texto de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que permanece em tratamento contra o câncer.

“Na semana passada respeitamos o governo, que pedia um prazo de espera para que eles pudessem se preparar. Então hoje nós temos um compromisso de Henrique Eduardo Alves de que votaríamos a urgência e até o projeto”, afirma.

Funai nunca ouviu população sobre demarcações que impedem extrativismo em MT

O deputado gaúcho também quer uma audiência com os ministérios da Agricultura, Justiça e Desenvolvimento Agrário, além de Funai e Embrapa para debater qual será a função da empresa de pesquisa agropecuária na discussão sobre as demarcações de terras indígenas.

“Queremos saber qual é o rito diferente que o governo federal querem criar para este processo que envolve a Embrapa nas consultas sobre processos demarcatórios”, justifica.

A Frente Parlamentar da Agropecuária não descarta nova convocação da ministra da casa civil Gleisi Hoffmann para explicar na comissão de agricultura porque o governo não suspendeu as demarcações de terras como havia prometido.