Prova da confiança depositada por parte da União Europeia em relação às atividades realizadas pelo Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), a renovação do reconhecimento de equivalência nas seguintes espécies/produtos: bovino, aves, equino, aquicultura e mel atualiza as informações de todos os países que exportam produtos de origem animal para este bloco.

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A equivalência foi criada e começou a ser concedida em 1996, e tem por objetivo firmar ou dar continuidade a acordos sanitários internacionais.

O programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos é baseado em análise de risco e visa verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde. As análises do programa levam em consideração as recomendações do Codex Alimentarius (fórum internacional de regularização de alimentos), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, explica que muitos países no mundo consideram este documento como embasamento para se firmar e/ou manter acordos sanitários que possam viabilizar a certificação sanitária internacional de produtos de origem animal.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão, a intenção do Ministério é fazer com que o PNCRC para suínos, ovos, leite, avestruz e caprinos/ovinos também tenha sua equivalência reconhecida.

Todos os anos, países que não participam deste bloco econômico submetem à Comissão Europeia seus planos de controle de resíduos para que possam verificar se os mesmos permanecem equivalentes.