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Domingo, 21 de julho de 2024

Notícias | Política

Câmara adia votação de MP sobre subsídios para produtores de cana

A votação da Medida Provisória (MP) 615 foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a pedido das lideranças partidárias. A MP, que originalmente previa a concessão de subsídios para produtores de cana-de-açúcar e de etanol para compensar as perdas na safra 2011/12, chegou no início da tarde de quarta-feira, dia 4, à Câmara e não houve tempo para analisá-la.


Alves informou que a MP não seria votada devido à sua complexidade e ao tempo curto para cumprir o prazo mínimo de uma semana do fim da sua vigência, estabelecido pelo Senado para votação na casa. A MP vence no próximo dia 16. Henrique Alves informou que tentou, sem sucesso, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a redução do prazo de uma semana para a votação da matéria.

A comissão mista que analisou a proposta promoveu várias alterações no texto original do governo. Foram incluídos um dispositivo para a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores e a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas.

Alves convocou sessão deliberativa para esta quinta-feira para tentar votar a MP.
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