A Frente Parlamentar da Agropecuária quer esclarecimentos do governo federal sobre suspeitas de irregularidades na execução do programa Terra Legal e na demora na concessão de títulos fundiários na Amazônia Legal, que compreende os Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso e Tocantins. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dos 107 mil posseiros cadastrados, apenas quatro mil têm a posse oficial da terra.

Deputados da FPA tentaram aprovar um requerimento de convocação do ministro Pepe Vargas. Apesar da pressão, um acordo entre oposição e governo evitou que o ministro fosse convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

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Na próxima semana deve acontecer o primeiro encontro para discutir o funcionamento do programa Terra Legal – responsável pela regularização fundiária de áreas invadidas na Amazônia Legal – com a equipe técnica do Ministério.

“O programa Terra Legal está sendo utilizado politicamente pelo PT. Temos informações de diversas irregularidades, além da demora da concessão dos títulos”, informou o autor de requerimento de convocação do ministro Pepe Vargas, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro. A região corresponde a um terço das florestas tropicais úmidas do planeta. O programa Terra Legal foi criado em 2009 e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos últimos quatro anos mais de cem mil cadastros foram feitos, mas apenas 4.691 posseiros receberam o título da terra.