Após muita pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ameaça de obstrução da pauta por parte de alguns deputados, o presidente da Câmara Federal Henrique Alves (PMDB-RN) leu em plenário nesta terça-feira (10.9) o ato de instalação da Comissão Especial da PEC 215.

A proposta de emenda à constituição que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de debater e aprovar os processos para demarcações de terras indígenas e quilombolas é um dos temas mais polêmicos em pauta no Congresso atualmente.

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O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) acredita que a Comissão Especial vai pautar um debate nacional sobre o direito de propriedade. Segundo ele, o governo e a Funai promovem terrorismo ao retirar terras produtivas ocupadas há décadas por agricultores de norte a sul do país.

"Com a PEC o Congresso ter;á o direito de estabelecer as demarcações de terras indígenas. Porque a forma como é hoje é autocratica. A Funai demarca a terra e a própria FUnai julga o processo. E o Congresso Nacional serve para representar a população. Por isso, nada mais justo do que o Congresso legislar sobre este tema", argumentou.

A instalação da Comissão Especial era um antigo compromisso de Henrique Alves com a FPA. Os líderes partidários já iniciaram a indicação dos membros da Comissão Especial. O PMDB deverá ter a presidência e ao PT caberá a relatoria.