O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27.11) o projeto de lei nº 3.692/08, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consolida a legislação brasileira do Crédito Rural.

De acordo com o autor da proposta, essa nova legislação irá facilitar o acesso ao financiamento rural e a relação do produtor rural ao seu gerente bancário. Segundo ele, a lei inova, moderniza e desburocratiza o acesso ao crédito rural.

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“É preciso que os bancos e o sistema financeiro revejam sua atuação em relação ao crédito agrícola, pensarmos estrategicamente e termos visão de mercado para aproveitar as oportunidades de negócios e aumentar os ganhos da nossa agricultura”, argumentou o deputado em entrevista ao Agro Olhar.

O projeto também prevê a manutenção dos poderes do Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão responsável por definir os limites de crédito que poderão ser financiados pelos bancos. No entanto, o deputado defende o fortalecimento da figura do ministro da Agricultura para bancar a pol[itica agrícola no país.

"Agricultura forte depende de um ministro forte", sublinhou. 

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado paulista, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidiu a Comissão Especial que revisou a Lei do Motorista, a proposta consolida as leis sobre títulos de crédito rural, incluindo a Cédula de Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural, Duplicata Rural.

Entre outras normas, a legislação estabelece que caberá, exclusivamente, ao Conselho Monetário Nacional definir normas operacionais tais como diretrizes, instruções, aplicações, fixação de programas para aplicação do crédito rural.

Marquezelli ressalta ainda que, ao longo das últimas quatro décadas, muitas outras normas legais foram editadas, sempre de forma complementar à legislação de 1965.

"Entre essas, uma das mais importantes é a Lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola e que foi decorrente de determinações expressas no artigo 187 da Constituição Federal", afirma.

O projeto ficou mais de um ano nas mãos do relator, o deputado Zeca Sarney (PV-AM).