A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, quer que prefeitos e governadores participem ativamente dos estudos para demarcação de terras indígenas. Segundo ela ‘não é admissível que a Funai demarque sozinha qualquer área pretendida’.

Durante reunião com produtores rurais e parlamentares de Mato Grosso do Sul, no ultimo sábado (07.12) ela disse que vai solicitar aos governadores que se manifestem ao ministro da Justiça, requerendo a entrada nos grupos de estudos.

Indefinição histórica na divisa com PA coloca em risco defesa sanitária de MT, alerta Eliene

Segundo a senadora, os representantes políticos de cada Estado e município devem se amparar nas condicionantes 17 e 19 da portaria 303, estabelecida na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), julgada no mês de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A legislação é clara. O Supremo defende a participação dos entes federados no procedimento de demarcação e deixa claro que área demarcada não pode ser ampliada e não podemos ignorar a lei”, enfatizou Kátia Abreu.

A senadora classificou como “terrorista” as invasões às propriedades privadas em Mato Grosso do Sul incentivadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e classificou a entidade como retrógada, falida e atrasada.

“A Funai tem feito índios cada vez mais pobres, com alto índice de gravidez na adolescência e alcoolismo. Ele precisa ser reestruturada. Indígenas precisam de qualidade na saúde e educação”, afirmou Kátia Abreu.