Baptista-SVMFA, neste ano estão previstas a alteração 5.775 linhas tarifárias do País com o Peru, de um total de 6.703 linhas abarcadas pelo acordo comercial que ocorre no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
A Colômbia também pode ser incluída no conjunto de países que possuem um cronograma de desgravação comercial, que é uma espécie de agenda que estabelece como as alíquotas de imposto de importação serão reduzidas progressivamente ao logo dos anos até que cheguem a zero. O L.O. Baptista-SVMFA estima que neste ano das 6.524 linhas tarifárias previstas no acordo com a Colômbia, 1.970 linhas têm alteração neste ano mas que só terão 100% de preferência consolidada no ano de 2018.
No caso de Israel, que deve ter 136 linhas tarifárias alteradas neste ano (de um total de 8 mil abarcadas), o acordo firmado com o país do Oriente Médio foi no âmbito do Mercosul. Em entrevista ao jornal DCI, Cynthia Kramer, especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA, disse que tem acompanhado os acordos para ver se de fato eles estão sendo cumpridos. Além de Colômbia, Israel e Peru, a especialista destacou países como Bolívia, Equador, Chile, Índia, México e Cuba. Ela explica que esses acordos podem ser tanto de cooperação técnica como de desgravação, entre outros, variando de caso a caso.
Ela também destacou Guiana e Suriname, sendo que o cronograma de desgravação previsto para Guiana já está completo, e que o acordo com Suriname prevê apenas o fornecimento de quotas para importação de arroz.
Apesar de considerar que essas alterações tarifárias podem melhorar o comércio bilateral do Brasil com esses países, a advogada chamou a atenção para o fato de que as tarifas diferenciadas também valem para a entrada de produtos importados no País. "Nessa lista de produtos a gente tem que ver se tem mais produtos exportados pelo Brasil para esses países ou importados pelo Brasil, para sabermos se isso vai melhorar ou piorar", disse.
Antidumping
Em julho do ano passado, a presidência da república promoveu mudanças na lei antidumping através do decreto Nº 8.058. Segundo Cynthia a principal mudança do acordo foi a possibilidade revisão e restituição, o seja, o importador pode pedir uma devolução. "As medidas antidumping que já estão feitas, se ele conseguir provar que pagou acima da margem de dumping devida, ele pode pedir a restituição pois pode ter critérios alterados ao longo do tempo, como por exemplo variação cambial, se o importador pagou antidumping a mais do que ele deveria pode ter a restituição", explicou a especialista que lembrou que pela regulamentação ser relativamente nova, ainda não há nenhum caso de devolução aberto no País.
Para o professor da Faculdade Santa Marcelina (Fasm), Reinaldo Batista, a linha de atuação do governo é claramente protecionista, mesmo quando existe redução de alíquotas. O especialista lembrou que a diminuição de tarifas para entrada de alguns insumos de importados, que ocorreu no ano passado, foi uma volta à taxas que já haviam sido aumentadas. "Quando o real estava muito valorizado o governo criou esse mecanismo de proteção aumentando as alíquotas, são medidas muito pontuais, o grande problema é não ter uma política de comércio exterior", disse.
"Nos processos antidumping, o governo tem aceitado as denúncias dos principais fabricantes, que criam barreiras as importações mas são produtos que não existem produção nacional integral, isso cria um elevação de preços. Na área têxtil, por exemplo, o governo atua de forma um pouco caótica, vai atendendo setores mais monopolizados, existe uma miopia muito grande", completou o professor.
